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08/12/2014
Fiscalização da Lei do Silêncio será intensificada durante o verão

As prefeituras de Peruíbe e Itanhaém, realizarão ações de fiscalização de veículos automotivos que abusam do volume do som em vias públicas. Com a chegada da temporada vêm também os abusos de som alto em residências, logradouros públicos e em veículos.


Em Peruíbe, a Guarda Municipal reforça que, de acordo com o decreto municipal nº 1.332/90, vias públicas, calçadas e comércios que estiverem cometendo abuso de som, podem ser denunciados para providências de autuação e apreensão do equipamento de som. Já o barulho alto em residências é de competência da Polícia Militar (PM). Para os casos de som alto em veículos, o Departamento de Mobilidade Urbana junto com a PM realizam a fiscalização e punição das pessoas que não respeitam as leis. Denúncias pelos telefones 190 (PM), 199 (Guarda Social) e 3455-5406 (Trânsito).


Já em Itanhaém, respeitando a Lei Municipal nº 3.650, de 21 de junho de 2010, durante o período da temporada de verão, as supervisões dos agentes públicos por meio da Secretaria de Trânsito e Segurança, serão intensificadas.


Conhecida como Lei do Silêncio, a norma estabelece a intensidade correta do som em áreas públicas. Atualmente, o valor máximo permitido é de 50 decibéis, à distância de cinco metros do veículo propagador. Para atuar de forma eficaz, a Guarda Municipal utiliza decibelímetros, aparelho responsável pela medição dos decibéis emitidos pelo veículo infrator.


Quem se sentir incomodado com o som alto de veículos nesta temporada pode ligar para os números 199, da Guarda Municipal ou 156, do Departamento de Trânsito. O atendimento é 24 horas.


Com o desrespeito da lei, o motorista será notificado e deverá parar imediatamente os sons ou ruídos. Se a notificação não for cumprida o infrator será multado. Além disso, se o motorista persistir no descumprimento terá a retenção do veículo para o Pátio Municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê ainda infração grave e multa.




Fonte: Repórter Regional

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