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O Repórter Regional - Bancos passam a abrir às 10h no município
04/12/2013
Bancos passam a abrir às 10h no município

Nos últimos dias, as agências bancárias de Peruíbe passaram a atender o público mais cedo. Antes, quem precisava ir ao banco na cidade, só conseguir ser atendido a partir das 11h. Agora, as agências já se encontram de portas abertas a partir das 10h.

Mas a iniciativa não partiu das próprias empresas. Na verdade, a mudança já estava prevista em lei, desde o ano passado. Porém, somente agora os bancos passaram a cumprir a medida.

Segundo o projeto de lei 08/2012, de autoria dos vereadores Nilsão (PSB) e Bahia (PSB), que dispõe sobre o horário de atendimento ao público em estabelecimentos bancários do município de Peruíbe, as agências passaram a serem obrigadas a iniciar o atendimento ao público às 10h nos dias úteis. O projeto de lei foi apresentado na Câmara de Peruíbe, no dia 25 de abril de 2012.

Para isso, conforme a lei, os estabelecimentos deveriam se responsabilizar pela implantação dos procedimentos necessários para o seu cumprimento, no prazo máximo de noventa dias. Caso contrário, as agências estão sujeitas a quatro níveis de penalidades: primeiramente uma advertência. Se houver o descumprimento novamente, uma multa de R$ 500. Se mesmo assim o problema persistir, a duplicação do valor da multa, até a quinta reincidência. Por fim, a suspensão do alvará de funcionamento após a quinta reincidência.

Conforme a lei, as denúncias de munícipes devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas à Prefeitura, concedendo-se o direito de defesa do estabelecimento bancário denunciado.

Na época os vereadores justificaram o projeto, explicando que o horário atual de atendimento ao público dos estabelecimentos bancários vinha ocasionando diversos problemas à população local, principalmente nos dias de grande movimento nas agências. "Num município com poucos estabelecimentos como o nosso, o aumento do horário de atendimento seria de grande valia para a solução desta necessidade", avaliaram.


Fonte: Jornal O Repórter Regional - Ed. 87

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